Prefeito Barbosa Neto (PDT) não conseguiu os 13 votos para aprovar sua proposta e lei atual continua em vigor
Manifestantes pró e contra a proposta permaneceram nas galerias aguardando o desfecho da votação
Os vereadores rejeitaram ontem o projeto 458 do prefeito Barbosa Neto (PDT), que transferia para o Plano Diretor do Município as diretrizes da Lei da Muralha. Ele pretendia reduzir em 20% o quadrilátero no qual alguns empreendimentos de grande porte são proibidos. Como alterava o Plano Diretor, o projeto necessitava de quórum qualificado de 13 votos, mas só obteve 11. Seis vereadores votaram contra e um se absteve.
Com a rejeição do projeto, continua valendo a atual lei 9.869, aprovada em 2005. Ela proíbe supermercados com mais de 1.500 metros de área de venda e casas de material de construção com mais de 500 metros de área de venda no quadrilátero que pega praticamente toda a cidade.
Barbosa pretendia reduzir a Muralha, retirando a área de proibição que fica na Zona Norte. Além disso, o prefeito tentava incluir na restrição os shoppings centers e os demais pólos geradores de tráfego (PGTs).
Os vereadores rejeitaram também por 14 votos contra 4 favoráveis e uma abstenção um substitutivo do vereador Roberto Fú (PDT). Ele que já é autor do projeto de lei 171, que revoga a Muralha, tentou minimizar o rigor da lei por meio de substitutivo que retirava a proibição expressa de grandes supermercados e casas de material de construção. Também reduzia o quadrilátero. Os empreendimentos, de acordo com a proposta de Fú, seriam aprovados ou rejeitados conforme seus Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs).
Apesar de tudo ficar como está, o vereador comemorou a rejeição do projeto do Executivo. ''Estamos comemorando porque o projeto reduzia em 20% a Muralha e nós temos um que reduz em 100%'', disse. No entanto, ele não contou quando irá chamar para a pauta o projeto 171. Para aprová-lo, ele também precisa de 13 votos. O pedetista disse que a Muralha é uma reserva de mercado inconstitucional e admitiu que a pressão dos supermercadistas sobre os vereadores é grande.
O líder do prefeito, Jairo Tamura (PSB), negou que a decisão demonstre enfraquecimento do Executivo na Casa. ''Queríamos melhorar a lei, mas os vereadores votam com liberdade nos projetos que consideram bons ou não'', ressaltou. O presidente da Associação Paranaense dos Supermercadistas (Apras - regional Norte), Valdemar Galhardi, que acompanhou a sessão até o fim também comemorou. Ele negou que a entidade esteja defendendo interesses próprios.
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina reforçou que vê inconstitucionalidade na Lei da Muralha e que estuda ingressar com ação na Justiça.
Com a rejeição do projeto, continua valendo a atual lei 9.869, aprovada em 2005. Ela proíbe supermercados com mais de 1.500 metros de área de venda e casas de material de construção com mais de 500 metros de área de venda no quadrilátero que pega praticamente toda a cidade.
Barbosa pretendia reduzir a Muralha, retirando a área de proibição que fica na Zona Norte. Além disso, o prefeito tentava incluir na restrição os shoppings centers e os demais pólos geradores de tráfego (PGTs).
Os vereadores rejeitaram também por 14 votos contra 4 favoráveis e uma abstenção um substitutivo do vereador Roberto Fú (PDT). Ele que já é autor do projeto de lei 171, que revoga a Muralha, tentou minimizar o rigor da lei por meio de substitutivo que retirava a proibição expressa de grandes supermercados e casas de material de construção. Também reduzia o quadrilátero. Os empreendimentos, de acordo com a proposta de Fú, seriam aprovados ou rejeitados conforme seus Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs).
Apesar de tudo ficar como está, o vereador comemorou a rejeição do projeto do Executivo. ''Estamos comemorando porque o projeto reduzia em 20% a Muralha e nós temos um que reduz em 100%'', disse. No entanto, ele não contou quando irá chamar para a pauta o projeto 171. Para aprová-lo, ele também precisa de 13 votos. O pedetista disse que a Muralha é uma reserva de mercado inconstitucional e admitiu que a pressão dos supermercadistas sobre os vereadores é grande.
O líder do prefeito, Jairo Tamura (PSB), negou que a decisão demonstre enfraquecimento do Executivo na Casa. ''Queríamos melhorar a lei, mas os vereadores votam com liberdade nos projetos que consideram bons ou não'', ressaltou. O presidente da Associação Paranaense dos Supermercadistas (Apras - regional Norte), Valdemar Galhardi, que acompanhou a sessão até o fim também comemorou. Ele negou que a entidade esteja defendendo interesses próprios.
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina reforçou que vê inconstitucionalidade na Lei da Muralha e que estuda ingressar com ação na Justiça.
http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--2745-20111216
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